A Comissão de Finanças e Tributação pode votar nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei 7431/06, do Senado, que tramita em conjunto com o 619/07, do Poder Executivo, e instituem piso salarial para profissionais do magistério da educação básica (ensino fundamental e médio). O projeto do Senado sugere um piso de R$ 800 para profissionais com nível médio e de R$ 1,1 mil para habilitados em nível superior. Já o do governo estabelece um salário de R$ 850.
A Comissão de Educação e Cultura, no entanto, aprovou um substitutivo que prevê apenas remuneração de R$ 950 para profissionais do magistério da educação pública básica que tenham jornada mínima de 40 horas semanais. Dessa carga horária, pelo menos 1/3 deve ser dedicada ao contato direto com os alunos.
Na Comissão de Finanças, a proposta está sob relatoria do deputado Manoel Junior (PSb-PB), que ainda não apresentou seu parecer.
A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 4.