A Comissão de Finanças e Tributação pode votar na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 7431/06, do Senado, que institui um piso salarial para profissionais do magistério da educação básica (níveis fundamental e médio). A proposta prevê um piso de R$ 800 para profissionais que tenham nível médio e de R$ 1,1 mil para habilitados em nível superior.

O projeto tramita em conjunto com o PL 619/07, do Poder Executivo, que estabelece um salário de R$ 850. Já a Comissão de Educação e Cultura aprovou um substitutivo que prevê remuneração de R$ 950 para profissionais do magistério da educação pública básica que tenham jornada mínima de 40 horas semanais. Dessa carga horária, pelo menos 1/3 deve ser dedicada ao contato direto com os alunos.

O relator da Comissão de Finanças, deputado Manoel Junior (PSB-PB), apresentou parecer favorável (pela adequação financeira e orçamentária) dos projetos e do substitutivo. Ele lembra que existe acordo para manter o piso de R$ 950, aprovado pela Comissão de Educação.

Manoel Junior informa que os estados já possuem um piso similar ao proposto e, no caso dos municípios, haverá condições para que seus orçamentos se ajustem ao piso previsto. O relator recomenda, no entanto, a rejeição de emenda aprovada pela Comissão de Trabalho que estende o piso salarial aos aposentados e pensionistas do magistério.

Crimes financeiros
A comissão também poderá votar o Projeto de Lei 1290/07, do Senado, que torna crime o ato de endossar ou subscrever títulos e valores mobiliários sem "lastro", ou seja, sem saldo, numerário ou crédito suficientes. O projeto enquadra esse ato na Lei 7.492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.

A pena prevista, nesses casos, será de reclusão de dois a oito anos e multa. O relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), recomenda a aprovação do projeto.

Banco do Centro-Oeste
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 1013/07, do deputado Dagoberto (PDT-MS), que cria o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste. O banco deverá financiar safras agrícolas, a expansão do setor produtivo e da infra-estrutura social, e setores como energia, saneamento, turismo e ecologia nos estados da região.

O relator, deputado João Dado (PDT-SP), recomendou a aprovação do projeto. Ele apresentou emenda que ajusta a redação do projeto, sem modificar seu mérito.

A Comissão de Finanças se reúne às 10 horas, no plenário 4. Antes de analisar os projetos em pauta, a comissão vai eleger seus vice-presidentes.