A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje projeto de lei que concede piso salarial nacional de R$ 950 para professores dos níveis fundamental e médio da pública nos três níveis (federal, estadual e municipal), a ser adotado gradativamente até janeiro de 2010.

O novo piso consta de substitutivo aos projetos de lei 7431/06, do Senado, e 619/07, do Poder Executivo. O primeiro estabelece piso de R$ 800 para profissionais que tenham nível médio e de R$ 1,1 mil para os habilitados em nível superior. Já o projeto do Executivo estabelece um salário mínimo para professores de R$ 850.

Os projetos ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas o relator, deputado Manoel Junior (PSB-PB), afirmou que há acordo para que prevaleça o piso de R$ 950. Como a Comissão de Finanças e Tributação analisa a adequação financeira e orçamentária das propostas, o relator também apresentou parecer favorável às duas propostas originais.

A votação foi acompanhada por professores de vários estados. As propostas tramitam em caráter conclusivo e, depois de serem analisadas pela CCJ, serão encaminhadas ao Senado, pelo fato de um dos projetos ser daquela Casa e ter sido alterado pela Câmara.

Jornada
A Comissão de Educação e Cultura já havia aprovado o mesmo substitutivo. O texto prevê a remuneração mínima de R$ 950 para professores públicos do nível básico (fundamental e médio) com jornada mínima de 40 horas semanais. Dessa carga horária, pelo menos 1/3 pode ser cumprido fora da sala de aula, em atividade de planejamento.

Manoel Junior argumentou que já há estados com piso similar ao proposto no substitutivo e, no caso dos municípios, haverá condições para se ajustarem ao piso previsto. O relator recomenda, no entanto, a rejeição de emenda aprovada pela Comissão de Trabalho que estende o piso salarial aos aposentados e pensionistas do magistério.