O presidente da Comissão de Educação e Cultura , deputado João Matos (PMDB-SC) e membros da comissão, se reuniram nesta  quinta-feira (20) com o ministro da Previdência, Luiz Marinho, para tratar, entre outros assuntos, do PL 3.021/2008, encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social. A principal novidade do PL é a descentralização das concessões do certificado de entidades beneficentes que ficará a cargo de cada ministério responsável pela área de atuação da entidade. Assim, o Ministério da Educação fará as autorizações das instituições de ensino; o Ministério da Saúde, dos hospitais; e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome se responsabilizará quanto às entidades de assistência social.

“Nada melhor do que cada área faça a fiscalização específica, pois o processo será mais transparente e ágil”, ressaltou João Matos. "Os ministérios terão condições de avaliar a necessidade dessas entidades em cada região do país", acrescentou o ministro Luiz Marinho. "Só pode haver isenção se naquele local for imprescindível a presença da instituição beneficente para suprir a presença do Estado, senão não há porque o Estado abrir mão desses recursos", completou Luiz Marinho. O ministro entende que o Congresso deverá apresentar emendas que possam aperfeiçoar o Projeto de Lei.

Atualmente, o certificado é concedido por três anos. Com a vigência da nova Lei, este tempo cairá para um ano. “A cada momento o ministério responsável poderá cancelar a isenção se constatar irregularidades”, informou Luiz Marinho.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, João Matos, se comprometeu em colaborar para acelerar a tramitação do Projeto na Câmara dos Deputados, buscando resolver de uma vez por todas a situação dessas instituições filantrópicas. Para João Matos, é preciso separar o “joio do trigo”, pois existem inúmeras instituições filantrópicas que prestam relevantes serviços à sociedade e necessitam de uma legislação que permita a continuidade dos seus trabalhos. No final da audiência o deputado cumprimentou o ministro por sua iniciativa de tentar buscar uma solução para este tema tão importante.