Os estabelecimentos escolares devem comunicar aos pais ou responsáveis a ocorrência de faltas injustificadas dos alunos, quando elas ocorrerem por três dias consecutivos ou por mais de dez dias alternados no mesmo mês. Esta determinação consta do Projeto de Lei 2.852/08, do deputado Eliene Lima, e será apreciado na reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura da próxima quarta-feira, dia 25, a partir das 10 horas, no Plenário 10. A relatora da matéria, deputada Nilmar Ruiz, é pela aprovação.

Os parlamentares votarão requerimentos para realização de audiências públicas, tais como a proposta da deputada Alice Portugal, para que seja realizada audiência a fim de discutir os constantes roubos de obras de arte ocorridos no Brasil. Outro requerimento do deputado Gastão Vieira solicita a realização de audiência pública para obter informações sobre entidades filantrópicas atuando no Brasil e outros aspectos de interesse para o debate do Projeto de Lei 3.021, de 2008, do Poder Executivo, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. O deputado Jorginho Maluly solicita, em requerimento, a discussão sobre a regulamentação da atividade da capoeira.

Entre os 20 projetos que serão votados, tem o PL 6.965/06, da deputada Professora Raquel Teixeira, que obriga a existência de educadores assistentes na educação infantal. A relatora Alice Portugal é a favor da matéria

E o do deputado Ângelo Vanhoni, que isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica. O relator deputado Gilmar Machado é favorável a este PL.