O Projeto de Lei 2955/08, do deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL), obriga todas as instituições de ensino superior a manter consultório médico equipado com recursos materiais e humanos adequados para atender alunos e professores. Os serviços médicos, pelo texto, deverão funcionar durante todo o período de aulas.

Cristiano Matheus argumenta que, com o grande crescimento das escolas de nível superior nos últimos anos, boa parte das instituições construiu campi em áreas mais afastadas. "É necessário que ofereçam a seus estudantes condições propícias de deslocamento, segurança e atendimento a suas necessidades, assim como serviços de assistência à saúde a seus alunos e professores que eventualmente possam apresentar um mal-estar ou um quadro mais grave", afirma.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-2955/2008

Agência Câmara