A inserção de instituições oficiais não gratuitas, criadas por lei estadual ou municipal, no Programa Universidade para Todos (Prouni), referidas no artigo 242 da Constituição Federal, será apreciada pelos integrantes da Comissão de Educação e Cultura, na reunião ordinária de quarta-feira (02/07), a partir das 10 horas, no Plenário 10. A proposta que consta no Projeto de Lei (PL) 686/07, do Deputado Jovair Arantes, tem parecer favorável do relator Deputado Frank Aguiar.

Entre as 41 matérias que irão à votação na reunião, o PL 1.876-A/07, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que torna obrigatória a construção de área destinada à prática desportiva nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, em todo o território nacional, tem a aprovação do relator Deputado Alex Canziani. Outro PL, o de número 2.357/07, do Deputado Ayrton Xerez, dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno das redes públicas de ensino durante o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores. A Deputada Nilmar Ruiz é pela aprovação do Projeto.

Na área da cultura, destaque para o PL 2.763/08, do Deputado Angelo Vanhoni, que isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica. O relator, Deputado Gilmar Machado, é favorável a esta proposta. A matéria, que estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade, também será votada. O PL 2.966/08, do Deputado José Chaves, tem relatório favorável do Deputado Frank Aguiar.