Especialistas pedem regulamentação do setor
31/08/2007 00h00
Luiz Cruvinel
A educação a distância (EaD) precisa de um marco legal para regulamentar questões como formas de avaliação e supervisão dos cursos, área de abrangência e funcionamento dos pólos municipais. Essa é uma das principais conclusões do 1º Simpósio Nacional de Ensino a Distância, realizado ontem na Câmara, que reuniu deputados e especialistas em EaD de todo o país. O texto final do simpósio foi lido pela deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), que junto com o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), apresentou o requerimento para realização do evento. De acordo com o documento, a regulamentação dessa modalidade de ensino é fundamental para garantir sua expansão.
Até o final de 2006 existiam 889 cursos a distância credenciados pelo Ministério da Educação (MEC) ou conselhos estaduais de educação, com cerca de 2,3 milhões de alunos matriculados. Mas tanto a deputada quanto os debatedores do simpósio afirmaram que há espaço para um número muito maior de alunos e cursos. “Somente 30% dos municípios brasileiros ofertam curso superior. A educação a distância é um instrumento importante para que possamos democratizar a aprendizagem e atender o interior do país”, destacou Nilmar Ruiz. A EaD está amparada hoje apenas por um decreto (5.622/05).
Para o deputado Waldir Maranhão, o simpósio serviu para que a Comissão de Educação e Cultura e a Frente Parlamentar de Ensino a Distância tomassem conhecimento das experiências de sucesso na área e dos pontos de conflito que dificultam o desenvolvimento da EaD no país. Ele também ressaltou que a criação de uma base legal é importante para definir a atuação do setor público e privado nesta modalidade de ensino. “Essa questão será discutida aqui [na Comissão de Educação] no âmbito da reforma universitária”, garantiu Maranhão. A reforma está prevista em dois projetos que tramitam na Casa – PLs 7200/06, de autoria do Executivo, e 4212/04, do deputado Átila Lira (PSB-PI).
O secretário substituto de Educação a Distância do MEC, Hélio Chaves Filho, informou que o MEC deverá divulgar em breve as normas para avaliação dos cursos de EaD, que assim se equipararão aos cursos universitários e de educação básica, que já são analisados anualmente. Ele assinalou que 42% dos professores da educação básica não têm formação apropriada (não concluíram a licenciatura) e que apenas 30% dos municípios brasileiros oferecem ensino superior presencial. Ainda segundo o secretário, menos de 11% dos jovens de 18 a 24 anos têm acesso ao ensino superior no País. Chaves Filho também deu ênfase à necessidade de garantir a qualidade da educação à distância, apontada por ele como uma forma de democratizar o acesso e interiorizar o ensino superior.
Na avaliação do diretor do campus de educação a distância da Universidade do Sul de Santa Catarina (UnisulVirtual), João Vianney, a regulamentação da EaD poderá solucionar alguns conflitos na área. Entre eles está a definição da área de abrangência destes cursos, ou seja, se eles poderão atuar em mais de um estado, e também sobre a situação das tutorias. Os tutores dão suporte ao curso a distância e muitas vezes são contratados no local onde ele será ministrado, sem possuírem vínculo com a organizadora do curso. Há dúvidas legais se eles podem ser considerados professores ou apenas auxiliares. O texto final do simpósio também elogia o governo federal por ter transformado a EaD em uma política pública de educação. (Janary Júnior)
A educação a distância (EaD) precisa de um marco legal para regulamentar questões como formas de avaliação e supervisão dos cursos, área de abrangência e funcionamento dos pólos municipais. Essa é uma das principais conclusões do 1º Simpósio Nacional de Ensino a Distância, realizado ontem na Câmara, que reuniu deputados e especialistas em EaD de todo o país. O texto final do simpósio foi lido pela deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), que junto com o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), apresentou o requerimento para realização do evento. De acordo com o documento, a regulamentação dessa modalidade de ensino é fundamental para garantir sua expansão.
Até o final de 2006 existiam 889 cursos a distância credenciados pelo Ministério da Educação (MEC) ou conselhos estaduais de educação, com cerca de 2,3 milhões de alunos matriculados. Mas tanto a deputada quanto os debatedores do simpósio afirmaram que há espaço para um número muito maior de alunos e cursos. “Somente 30% dos municípios brasileiros ofertam curso superior. A educação a distância é um instrumento importante para que possamos democratizar a aprendizagem e atender o interior do país”, destacou Nilmar Ruiz. A EaD está amparada hoje apenas por um decreto (5.622/05).
Para o deputado Waldir Maranhão, o simpósio serviu para que a Comissão de Educação e Cultura e a Frente Parlamentar de Ensino a Distância tomassem conhecimento das experiências de sucesso na área e dos pontos de conflito que dificultam o desenvolvimento da EaD no país. Ele também ressaltou que a criação de uma base legal é importante para definir a atuação do setor público e privado nesta modalidade de ensino. “Essa questão será discutida aqui [na Comissão de Educação] no âmbito da reforma universitária”, garantiu Maranhão. A reforma está prevista em dois projetos que tramitam na Casa – PLs 7200/06, de autoria do Executivo, e 4212/04, do deputado Átila Lira (PSB-PI).
O secretário substituto de Educação a Distância do MEC, Hélio Chaves Filho, informou que o MEC deverá divulgar em breve as normas para avaliação dos cursos de EaD, que assim se equipararão aos cursos universitários e de educação básica, que já são analisados anualmente. Ele assinalou que 42% dos professores da educação básica não têm formação apropriada (não concluíram a licenciatura) e que apenas 30% dos municípios brasileiros oferecem ensino superior presencial. Ainda segundo o secretário, menos de 11% dos jovens de 18 a 24 anos têm acesso ao ensino superior no País. Chaves Filho também deu ênfase à necessidade de garantir a qualidade da educação à distância, apontada por ele como uma forma de democratizar o acesso e interiorizar o ensino superior.
Na avaliação do diretor do campus de educação a distância da Universidade do Sul de Santa Catarina (UnisulVirtual), João Vianney, a regulamentação da EaD poderá solucionar alguns conflitos na área. Entre eles está a definição da área de abrangência destes cursos, ou seja, se eles poderão atuar em mais de um estado, e também sobre a situação das tutorias. Os tutores dão suporte ao curso a distância e muitas vezes são contratados no local onde ele será ministrado, sem possuírem vínculo com a organizadora do curso. Há dúvidas legais se eles podem ser considerados professores ou apenas auxiliares. O texto final do simpósio também elogia o governo federal por ter transformado a EaD em uma política pública de educação. (Janary Júnior)