Especialistas pedem regulamentação da educação a distância
30/08/2007 20h30
Luiz Cruvinel
No simpósio, foram debatidos temas como a oferta de cursos superiores no País.
A educação a distância precisa ter um macro legal para regulamentar questões como formas de avaliação e supervisão dos cursos, área de abrangência e funcionamento dos pólos municipais. Essa foi uma das principais conclusões do 1º Simpósio Nacional de Ensino a Distância, realizado nesta quinta-feira na Câmara com a participação de deputados e especialistas de todo o País.
De acordo com o texto final do simpósio, lido pela deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO) - que, junto com o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), apresentou o requerimento para realização do evento -, a regulamentação dessa modalidade de ensino é fundamental para garantir a sua expansão. Até o final de 2006 existiam 889 cursos a distância credenciados pelo Ministério da Educação (MEC) ou conselhos estaduais de educação, com cerca de 2,3 milhões de alunos matriculados. Mas tanto a deputada quanto os debatedores do simpósio afirmaram que há espaço para um número muito maior de alunos e cursos.
"Somente 30% dos municípios brasileiros ofertam curso superior. A educação a distância é um instrumento importante para que possamos democratizar a aprendizagem e atender o interior do país", destacou Nilmar Ruiz. Essa modalidade de educação está amparada hoje apenas por um decreto (5.622/05).
Experiências de sucesso
Para o deputado Waldir Maranhão, o simpósio serviu para que a Comissão de Educação e Cultura e a Frente Parlamentar de Ensino a Distância tomassem conhecimento sobre as experiências de sucesso na área e os pontos de conflito que dificultam o desenvolvimento da educação a distância.
Ele também ressaltou que a criação de uma base legal é importante para definir a atuação do setor público e privado nessa modalidade de ensino. "Essa questão será discutida aqui [na Comissão de Educação] no âmbito da reforma universitária", garantiu Maranhão. A reforma está prevista em dois projetos que tramitam na Casa - PLs 7200/06, de autoria do Executivo, e 4212/04, do deputado Átila Lira (PSB-PI).
Avaliação dos cursos
O secretário substituto de Educação a Distância do MEC, Hélio Chaves Filho, informou no simpósio que o MEC deverá divulgar em breve as normas para avaliação dos cursos dessa modalidade, que assim se equipararão aos cursos universitários e de educação básica, que já são analisados anualmente.
Para o diretor do campus de educação a distância da Universidade do Sul de Santa Catarina (UnisulVirtual), João Vianney, a regulamentação poderá solucionar alguns conflitos na área. Entre eles, está a definição da área de abrangência desses cursos, ou seja, se eles poderão atuar em mais de um estado.
Outro conflito é relacionado à situação das tutorias. Os tutores dão suporte ao curso a distância e muitas vezes são contratados no local onde ele será ministrado, sem possuírem vínculo com a organizadora do curso. Há dúvidas legais se eles podem ser considerados professores ou apenas auxiliares.
O texto final do simpósio também elogiou o governo federal por ter transformado a educação a distância em uma política pública.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - João Pitella Junior
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
No simpósio, foram debatidos temas como a oferta de cursos superiores no País.
A educação a distância precisa ter um macro legal para regulamentar questões como formas de avaliação e supervisão dos cursos, área de abrangência e funcionamento dos pólos municipais. Essa foi uma das principais conclusões do 1º Simpósio Nacional de Ensino a Distância, realizado nesta quinta-feira na Câmara com a participação de deputados e especialistas de todo o País.
De acordo com o texto final do simpósio, lido pela deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO) - que, junto com o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), apresentou o requerimento para realização do evento -, a regulamentação dessa modalidade de ensino é fundamental para garantir a sua expansão. Até o final de 2006 existiam 889 cursos a distância credenciados pelo Ministério da Educação (MEC) ou conselhos estaduais de educação, com cerca de 2,3 milhões de alunos matriculados. Mas tanto a deputada quanto os debatedores do simpósio afirmaram que há espaço para um número muito maior de alunos e cursos.
"Somente 30% dos municípios brasileiros ofertam curso superior. A educação a distância é um instrumento importante para que possamos democratizar a aprendizagem e atender o interior do país", destacou Nilmar Ruiz. Essa modalidade de educação está amparada hoje apenas por um decreto (5.622/05).
Experiências de sucesso
Para o deputado Waldir Maranhão, o simpósio serviu para que a Comissão de Educação e Cultura e a Frente Parlamentar de Ensino a Distância tomassem conhecimento sobre as experiências de sucesso na área e os pontos de conflito que dificultam o desenvolvimento da educação a distância.
Ele também ressaltou que a criação de uma base legal é importante para definir a atuação do setor público e privado nessa modalidade de ensino. "Essa questão será discutida aqui [na Comissão de Educação] no âmbito da reforma universitária", garantiu Maranhão. A reforma está prevista em dois projetos que tramitam na Casa - PLs 7200/06, de autoria do Executivo, e 4212/04, do deputado Átila Lira (PSB-PI).
Avaliação dos cursos
O secretário substituto de Educação a Distância do MEC, Hélio Chaves Filho, informou no simpósio que o MEC deverá divulgar em breve as normas para avaliação dos cursos dessa modalidade, que assim se equipararão aos cursos universitários e de educação básica, que já são analisados anualmente.
Para o diretor do campus de educação a distância da Universidade do Sul de Santa Catarina (UnisulVirtual), João Vianney, a regulamentação poderá solucionar alguns conflitos na área. Entre eles, está a definição da área de abrangência desses cursos, ou seja, se eles poderão atuar em mais de um estado.
Outro conflito é relacionado à situação das tutorias. Os tutores dão suporte ao curso a distância e muitas vezes são contratados no local onde ele será ministrado, sem possuírem vínculo com a organizadora do curso. Há dúvidas legais se eles podem ser considerados professores ou apenas auxiliares.
O texto final do simpósio também elogiou o governo federal por ter transformado a educação a distância em uma política pública.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - João Pitella Junior
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br