O Projeto de Lei 2431/07, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), obriga as instituições públicas de ensino a adotar conteúdos e práticas que contribuam para combater a violência contra as mulheres. Pela proposta, as iniciativas devem promover a eqüidade de gênero, de raça, de opção sexual e de etnia e focalizar o problema da violência doméstica e familiar contra as mulheres, incluídas a discriminação e as agressões verbal, física, psicológica, moral e sexual.

O projeto estabelece ainda que o poder público deverá promover campanhas educativas anuais sobre o tema nas escolas. Essas campanhas, de acordo com o texto, devem contar com a presença das famílias e ter o objetivo de esclarecer sobre as diversas formas de violência doméstica e familiar e sobre os modos de combatê-la. Deve-se tratar ainda das sanções previstas na legislação, principalmente na Lei Maria da Penha (11.340/06), continua o texto.

A deputada Maria do Rosário lembra que essa lei triplicou a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentou a proteção às vítimas. "Agora os agressores podem ser presos em flagrante ou ter prisão preventiva decretada. Acabaram as chamadas 'penas pecuniárias', em que o réu era condenado a pagar cestas básicas ou multas, e o juiz pode agora determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação", destaca.

Estatísticas
A deputada ressalta, no entanto, que não se pode afirmar que o problema está resolvido. De acordo com ela, estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no final da década de 1980, constatou que 63% das agressões físicas contra as mulheres acontecem no âmbito doméstico e que seus agressores são pessoas com relações pessoais e afetivas com as vítimas.
Levantamento realizado pelo DataSenado, órgão de pesquisa do Senado Federal, em 2005 e em 2007, constatou, segundo Maria do Rosário, que, de cada 100 mulheres, 15 sofrem ou já sofreram algum tipo de violência doméstica. "A maioria das vítimas é de mulheres jovens, entre 16 e 19 anos, e 84% delas estudaram só até o ensino fundamental", afirma. Segundo a deputada, a consulta também constatou que apenas 40% das mulheres procuraram uma delegacia para registrar ocorrência.
Maria do Rosário citou ainda levantamento realizado pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, no início de março de 2007. De acordo com ela, os dados mostram que, em lugar de arrefecer de um ano para outro, o problema se agravou. "Comparados os dados de 2005 e 2006, verificou-se que o número de mulheres vítimas de lesão corporal dolosa proveniente de violência doméstica aumentou em 57%", frisa Maria do Rosário.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.