O Projeto de Lei 2212/07, do deputado Rogério Lisboa (DEM-RJ), permite a formação de marítimos em instituições particulares credenciadas, de forma a atender a demanda do setor. Atualmente, o ensino profissional marítimo (preparação de pessoal da Marinha Mercante) só pode ser ministrado pela Marinha.

Segundo o projeto, os profissionais formados em instituições privadas somente poderão exercer a profissão se forem aprovados em exame de certificação de conhecimentos e habilidades, a ser aplicado pela Marinha.

Falta de profissionais

O autor argumenta que o contingenciamento de recursos tem impedido a Marinha de investir na expansão do ensino de marítimos, apesar do alerta de especialistas sobre a insuficiência desses profissionais para operar as embarcações nacionais.

"O quadro se agrava ainda mais com o esperado crescimento da economia, uma vez que são necessários vários anos para se formar um profissional com a capacitação exigida para operar embarcações", diz o deputado.

Lisboa ressalta que a Marinha forma 230 marítimos por ano. Um estudo do Ministério de Minas e Energia aponta, no entanto, para a necessidade de formar pelo menos 570 para atender a demanda de crescimento do País.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto altera a Lei 11.279/06, que trata do ensino na Marinha.