A Comissão de Educação e Cultura se reúne às 10 horas e pode votar o Projeto de Lei 4646/04, do Senado, que estabelece critérios para composição de órgão colegiado deliberativo superior em universidades públicas. A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê apenas a participação de segmentos da comunidade institucional, local e regional nesses órgãos colegiados.

O projeto determina que o órgão colegiado de universidade pública seja constituído de forma democrática, com 2/3 dos assentos ocupados por pessoas da comunidade acadêmica e 1/3 por representantes da sociedade civil local e regional, segundo critérios definidos por cada sistema de ensino. A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), recomenda a aprovação do PL 4646/04 e do 3674/04, apensado, que institui eleições diretas para reitor e vice-reitor das instituições federais de ensino superior. Fátima Bezerra apresentou substitutivo unificando os dois textos.

Fundo para universitário
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 7501/06, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (Funaes). O objetivo do fundo é apoiar projetos de moradia estudantil em universidades públicas, conceder bolsas de manutenção, desenvolver projetos de assistência à saúde, dar auxílio à alimentação e à compra de material didático e financiar projetos de inclusão digital dos estudantes. O relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), recomenda a aprovação da proposta.