A Comissão de Educação e Cultura pode votar na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 7629/06, do Senado, que inclui alunos matriculados em programas de educação de jovens e adultos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A proposta altera a Medida Provisória 2178/01, que trata de repasses de recursos da União para o programa e beneficia apenas os alunos matriculados no ensino pré-escolar e no fundamental. <br />
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O relator, deputado Átila Lira (PSB-PI), recomenda a aprovação da proposta e do Projeto de Lei 7467/06, na forma de substitutivo que também inclui entre os beneficiários alunos de creches ou pré-escolas qualificadas como instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas; e estabelece que o valor aluno/dia para repasses do PNAE será corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor. <br />
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Também pode ser votado o Projeto de Lei 7501/06, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (Funaes). O objetivo do fundo, segundo a autora, é apoiar projetos de moradia estudantil em universidades públicas, conceder bolsas de manutenção, desenvolver projetos de assistência à saúde, dar auxílio a alimentação e a compra de material didático e financiar a execução de projetos de inclusão digital dos estudantes. O relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), recomenda a aprovação da projeto. <br />
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A reunião está marcada para as 11 horas, no plenário 10. <br />
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Da Redação/PCS <br />
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