A Comissão de Educação e Cultura pode votar na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1031/07, do deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), que cria o Programa de Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Médio (ProMed) em instituições de ensino privado. De acordo com a proposta, o programa será regulado pelo Poder Executivo e pelas escolas privadas e gerido pelo Ministério da Educação. Serão atendidos apenas os cidadãos que comprovem possuir baixa renda e não consigam vagas em escolas públicas perto de casa. A relatora, deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), apresentou parecer favorável.<br />
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Moradia<br />
Também pode ser votado o Projeto de Lei 7501/06, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (Funaes). O objetivo do fundo, segundo a autora, é apoiar projetos de moradia estudantil em universidades públicas, conceder bolsas de manutenção, desenvolver projetos de assistência à saúde, dar auxílio a alimentação e a compra de material didático, e financiar a execução de projetos de inclusão digital dos estudantes. O relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), recomenda a aprovação da projeto.<br />
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Segurança alimentar<br />
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 1234/07, que estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população. Entre as medidas, o projeto prevê que as escolas deverão ministrar noções básicas de educação nutricional, com abordagem interdisciplinar.<br />
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A relatora, deputada Nilmar Ruiz, recomenda a aprovação da proposta com emendas que fazem mudanças no texto para adaptá-lo à lesgilação educacional já em vigor e estende para toda a educação básica o controle obrigatório pelo Ministério da Saúde da qualidade da alimentação em cantinas. A proposta original prevê a medida apenas para alunos de rede de ensino médio e fundamental.<br />
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A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 10<br />
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Da Redação/PCS<br />
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