A Comissão de Educação e Cultura pode votar na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 205/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que prevê o uso dos recursos arrecadados pela União com Imposto de Renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos pelas autarquias e fundações federais de ensino superior nas próprias instituições. As verbas deverão ser destinadas exclusivamente a investimentos de capital, ensino, extensão e pesquisa científica e tecnológica na própria instituição tributada, e não serão considerados para efeito de cálculo do percentual mínimo a ser aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino. <br />
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O relator, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), recomenda a aprovação na forma de substitutivo que restringe a aplicação dos recursos às atividades de pesquisa e extensão universitárias. <br />
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Fust <br />
A comissão também pode votar o Projeto de Lei 691/07, do Senado, que aumenta de 18% para 30% a alíquota dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a educação. O texto aprovado pelo Senado reduziu de 30% para 20% o percentual destinado para a educação, privilegiando a educação básica, e destinou os outros 10% para a área de ciência e tecnologia. <br />
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O relator na Comissão de Educação e Cultura, deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo que aumenta para 50% o percentual de vinculação do Fust à educação. Desse total, ele destina 10% para escolas de educação básica localizadas em áreas urbanas, 20% para escolas de educação básica em área rurais e 20% para estabelecimentos públicos de ensino e extensão tecnológica que ofereçam, preferencialmente, cursos na modalidade a distância ou programas de inclusão digital. <br />
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Outro item da pauta é o Projeto de Lei 1570/07, do Senado, que torna as doações de livros a bibliotecas públicas dedutíveis do imposto de renda. A relatora, deputada Nice Lobão (DEM-MA), é favorável à proposta. <br />
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A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 10. <br />
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Da Redação/PCS <br />
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