A Comissão de Educação e Cultura pode votar hoje o Projeto de Lei 1172/03, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que define diretrizes para uma política nacional de formação, certificação e valorização do magistério público. A principal medida prevista na proposta é a inclusão dos professores da rede pública de ensino entre as pessoas habilitadas a candidatar-se a bolsas de estudo ou ao crédito educativo do governo federal. O relator, deputado Paulo Renato Teixeira (PSDB-SP), lembrou que as medidas previstas no projeto já constam da Lei 11.273/06 e apresentou substitutivo que propõe apenas a extensão do direito à bolsa de estudo e ao crédito educativo para outros profissionais da área de educação, além dos professores.

A comissão também pode votar o Projeto de Lei 6369/05, do Senado, que institui datas para celebrar os três principais segmentos étnicos nacionais - indígenas, brancos e negros. A proposta regulamenta o parágrafo segundo do artigo 215 da Constituição.

A proposta define os dias 19 de abril (Dia do Índio) para celebrar os povos indígenas; 22 de abril (Descobrimento do Brasil) para lembrar a chegada oficial do branco europeu ao território brasileiro; e 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) em homenagem ao negro e em alusão à data da morte de Zumbi dos Palmares.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 10.