A Comissão de Educação e Cultura pode votar na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 7650/06, do Senado, que institui jornada de tempo integral no ensino fundamental, com carga horária de oito horas/aula por dia. De acordo com a proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), as escolas terão de implementar a nova jornada no prazo máximo de cinco anos.

A jornada escolar no ensino fundamental terá no mínimo oito horas de permanência na escola e cinco em sala de aula. A nova jornada inclui também o tempo reservado a refeições, atividades de acompanhamento pedagógico, oficinas culturais, recreativas e esportivas, a critério das escolas. O relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), recomendou a aprovação da matéria.

Exame para magistério
Também poderá ser votado o PL 1088/07, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que institui o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica. De acordo com o texto, esse exame deverá ser aplicado pela União, pelo menos uma vez ao ano, diretamente ou por meio de instituições consideradas de elevada especialização.

A proposta, que altera a LDB, define ainda que a obrigatoriedade de realização do exame nacional de certificação não se aplica aos profissionais do magistério em exercício e aos demais diplomados nos cursos de formação inicial. O relator, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), apresentou parecer pela aprovação da proposta.

Financiamento cultural
Outro item da pauta é o PL 1816/07, do deputado Frank Aguiar (PTB-SP), amplia de 4% para 6% a margem de dedução do imposto sobre o lucro real devido pelas empresas que participam do financiamento de produtos culturais. A proposta altera a Lei 9.532/97, que trata da legislação tributária federal. Essa norma faz referência à Lei Rouanet (8.313/91) e à Lei do Audiovisual (8.685/93). O relator, deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP), recomenda a aprovação da matéria.