A Comissão de Educação e Cultura rejeitou ontem o Projeto de Lei 1765/99, do ex-deputado Sérgio Carvalho, que institui um currículo mínimo para os diversos cursos superiores, e revoga a competência da Câmara de Educação Superior e do Conselho Nacional de Educação para deliberar sobre as diretrizes curriculares.

De acordo com o relator, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), que recomendou a rejeição da matéria, a descentralização na escolha dos conteúdos curriculares - que passou da alçada do Ministério da Educação para a das instituições de ensino - permitiu que essas últimas tivessem a possibilidade de responder rapidamente às inovações requeridas pelo mercado de trabalho. Além disso, acrescentou, a descentralização permitiu a melhor inserção das instituições na região em que estão situadas.

Adaptação ao currículo
Paulo Renato explicou que o projeto visa resolver um problema real: o de alunos que, ao mudar de instituição de ensino, têm de alongar os anos de estudo para se adaptar ao novo currículo. "Não obstante, sua solução não é a unificação de currículos - o que representaria um verdadeiro retrocesso na educação superior brasileira", afirmou.

Tramitação
Será aberto prazo de cinco sessões do plenário da Câmara para interposição de recurso contra a decisão da comissão. Caso não haja recurso, ou ele seja rejeitado, a matéria será arquivada. Se o recurso e a proposição forem aprovados, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, ao Plenário.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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