A Comissão de Educação e Cultura aprovou no último dia 21 a proibição de espetáculo ou programa impróprio para menores em locais públicos e nos veículos de transporte coletivo. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 2081/03, do deputado João Campos (PSDB-GO), que apresenta a limitação.

O substitutivo aprovado proíbe qualquer veiculação de espetáculos, diversões, programas e conteúdos audiovisuais não recomendados a crianças e adolescentes em locais públicos e veículos de transporte coletivo.

O texto original obrigava a compatibilização da faixa etária do público com a classificação do espetáculo apresentado. Ao justificar a total proibição, Maria do Rosário observou que o projeto não alcançaria o objetivo de impedir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios para sua faixa etária.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

Agência Câmara