Educação Aprova Ampliação do Programa Merenda Escolar
14/11/2007 16h05
A Comissão de Educação e Cultura aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 7629/06, do Senado, que inclui alunos matriculados em programas de educação de jovens e adultos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Atualmente, têm direito a merenda escolar apenas os alunos dos níveis pré-escolar e fundamental. A proposta altera a Medida Provisória 2178/01.
O relator, deputado Átila Lira (PSB-PI), recomendou a aprovação da proposta e do Projeto de Lei 7467/06, na forma de substitutivo que inclui entre os beneficiários alunos de creches ou pré-escolas qualificadas como instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas. O substitutivo também estabelece que o valor aluno/dia para repasses do PNAE será corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
O relator, deputado Átila Lira (PSB-PI), recomendou a aprovação da proposta e do Projeto de Lei 7467/06, na forma de substitutivo que inclui entre os beneficiários alunos de creches ou pré-escolas qualificadas como instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas. O substitutivo também estabelece que o valor aluno/dia para repasses do PNAE será corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.