O Projeto de Lei 2742/08, do deputado Lázaro Botelho (PP-TO), inclui a educação para o trânsito no currículo escolar nos níveis fundamental, médio e profissional. O projeto especifica que, a partir do primeiro ano do ensino médio e profissional, o conteúdo de educação para o trânsito deverá incluir o estudo de legislação de trânsito, de noções de primeiros socorros e de direção defensiva equivalente ao exigido pelo órgão executivo de trânsito para a habilitação de novos motoristas.

O projeto também permite que os exames escritos sobre legislação de trânsito e de primeiros socorros (necessários à obtenção de permissão para dirigir) sejam aplicados nas próprias escolas, por meio de convênios com os órgãos de trânsito. O deputado afirma que essa medida vai trazer economia processual e financeira aos jovens candidatos à habilitação.

Educação para o trânsito
Segundo o autor, o desconhecimento da legislação por parte de pedestres, de ciclistas e até de motoristas tem levado pessoas a adotar comportamento que potencializa os riscos de acidentes. Citando dados da Associação Nacional de Transportes Públicos, Botelho informa que morreram em média 34 mil pessoas por ano entre 2003 e 2006, e 100 mil ficaram deficientes temporárias ou permanentes. As estatísticas mostram ainda que quase a metade dos motoristas e das vítimas de acidentes são jovens.

Para Botelho, somente por meio da educação é que o País pode alcançar a paz no trânsito. "Está comprovado que muitos dos nossos hábitos e condutas são conseqüências diretas do que aprendemos na infância e na adolescência, daí a importância da disseminação das regras de trânsito entre os mais de 43 milhões de estudantes brasileiros, matriculados nas diferentes séries dos ensinos fundamental, médio e profissional". afirma.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-2742/2008

Agência Câmara