A Comissão de Educação e Cultura aprovou um texto substitutivo ao Projeto de Lei 2492/03, do ex-deputado Carlos Alberto Rosado, que cria o título de Capital Brasileira da Cultura. Pela proposta original, o título será concedido anualmente pelo Ministério da Cultura a um município escolhido pelo Conselho de Política Cultural, vinculado ao ministério. O objetivo da iniciativa, segundo o autor, é valorizar a diversidade cultural e étnica das diferentes localidades e contribuir para o conhecimento mútuo dos brasileiros. <br />
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Desde o ano passado, uma cidade brasileira já é eleita como referência cultural do País. O processo é realizado pela organização não-governamental Capital Brasileira da Cultura, em parceria com o ministério. Em 2006, a cidade escolhida foi Olinda, em Pernambuco, e neste ano a representante é São João Del Rey, em Minas Gerais. A proposta institucionaliza essa escolha, a fim de garantir sua continuidade. <br />
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Mudança <br />
Embora reconheça a importância do projeto, o relator, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), propôs alterações. O parlamentar considerou inconstitucional o fato de a proposta definir regras para o Ministério da Cultura. &quot;A Constituição estabelece que o só o Executivo pode dispor sobre a organização e o funcionamento dos ministérios&quot;, explica. <br />
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O projeto original define os dispositivos a serem seguidos no processo de escolha da capital cultural. No substitutivo, o relator fixa apenas que o Poder Executivo deverá regulamentar os mecanismos operacionais do processo. <br />
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Tramitação <br />
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. <br />
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Reportagem - Maria Neves <br />
Edição - Renata Tôrres <br />
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Agência Câmara <br />