A Comissão de Educação e Cultura rejeitou o Projeto de Lei 3795/04, da ex-deputada Laura Carneiro, que cria o programa Bolsa Estágio. Pela proposta, estudantes universitários de instituições privadas terão direito a uma bolsa de estudo no valor total ou de 50% da mensalidade. <br />
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A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a rejeição da proposta por entender que ela promove a transferência de recursos públicos para empresas, por meio de isenção fiscal. O projeto estabelece que empresas privadas e profissionais liberais pagariam as bolsas e, em troca, teriam direito à isenção no Imposto de Renda dos recursos aplicados. Em contrapartida, os estudantes deveriam realizar estágios nessas instituições. <br />
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Benefício para empresas <br />
Para Alice Portugal, se a proposta for aprovada, os únicos ganhadores serão as empresas, os profissionais liberais a escolas privadas de ensino superior. Já os estudantes, em sua concepção, ganhariam de um lado e perderiam de outro. &quot;Ganhariam pelo aumento do número de pessoas com acesso ao ensino superior, mas perderiam porque o pagamento pelo estágio passaria a ser vinculado ao pagamento da anuidade escolar&quot;, esclarece. <br />
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A deputada explica ainda que o estágio profissional já é regulamentado pela Lei 6.494/97 e deve vincular-se somente à formação dos estudantes. &quot;A associação entre estímulo fiscal, estágio e pagamento de mensalidades poderia estimular o uso de universitários como mão-de-obra barata&quot;, afirma. <br />
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Com a isenção fiscal para as bolsas vinculadas ao pagamento da faculdade, Alice Portugal acredita que as universidades públicas também perderiam. Em sua opinião, empresas e profissionais liberais não contratariam mais estudantes dessas instituições, porque não poderiam contar, nesse caso, com o benefício fiscal. <br />
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Tramitação <br />
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes ser votado em Plenário. <br />
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Íntegra da proposta: <br />
- PL-3795/2004 <br />
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Reportagem - Maria Neves <br />
Edição - Renata Tôrres <br />
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Agência Câmara