A Comissão de Educação e Cultura vai discutir nesta quinta-feira (6) a contratação, com verbas públicas, de empresas privadas do setor educacional para oferecer cursos de formação aos professores, apostilas e acompanhamento pedagógico. &quot;Queremos verificar se esse tipo de atividade fere o princípio de gestão democrática, de autonomia das escolas e dos professores, e a Lei de Licitações&quot;, explica o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que propôs a realização do debate. <br />
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Ivan Valente lembra que, em janeiro de 2006, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, 145 prefeituras terceirizavam a formação dos professores, o livro didático e todo o acompanhamento pedagógico correspondente. &quot;Essa função própria das secretarias municipais está sendo entregue a empresas privadas, com destaque para os grupos COC, Objetivo, Opet, Positivo, Anglo e Expoente&quot;, denuncia. O parlamentar cita ainda reportagem da revista Isto É, de dezembro de 2006, que relatava o caso da cidade de Taubaté (SP), que deixou de lado os livros gratuitos oferecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e optou pelo sistema de apostilas. <br />
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&quot;Neste ano recebemos diversas denúncias de educadores, que são obrigados a trabalhar com apostilas, com conteúdos predeterminados. A diversidade e as diferentes posições também não são consideradas&quot;, afirmou. <br />
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O parlamentar afirma ainda que muitas escolas contratam essas empresas do setor educacional para elaborar seus planos plurianuais. &quot;Isso nos faz questionar sobre a falta de protagonismo dos sistemas de ensino em traçar suas próprias políticas públicas.&quot; <br />
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Debatedores <br />
Foram convidados para discutir o assunto: <br />
- o presidente de Conselho do Fundo da Educação Básica (Fundeb), Fernando Borges Correia Filho; <br />
- a professora da Faculdade de Educação da USP Lisete Regina Gomes Arelaro; <br />
- a secretária de Educação do Estado de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro; <br />
- o secretário de Ensino Básico do MEC, Francisco das Chagas Fernandes. <br />
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A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 10. <br />
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Da Redação/ND <br />
Agência Câmara