A Comissão de Educação e Cultura vai discutir nesta quinta-feira (6) a contratação, com verbas públicas, de empresas privadas do setor educacional para oferecer cursos de formação aos professores, apostilas e acompanhamento pedagógico. "Queremos verificar se esse tipo de atividade fere o princípio de gestão democrática, de autonomia das escolas e dos professores, e a Lei de Licitações", explica o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que propôs a realização do debate.

Ivan Valente lembra que, em janeiro de 2006, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, 145 prefeituras terceirizavam a formação dos professores, o livro didático e todo o acompanhamento pedagógico correspondente. "Essa função própria das secretarias municipais está sendo entregue a empresas privadas, com destaque para os grupos COC, Objetivo, Opet, Positivo, Anglo e Expoente", denuncia. O parlamentar cita ainda reportagem da revista Isto É, de dezembro de 2006, que relatava o caso da cidade de Taubaté (SP), que deixou de lado os livros gratuitos oferecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e optou pelo sistema de apostilas.

"Neste ano recebemos diversas denúncias de educadores, que são obrigados a trabalhar com apostilas, com conteúdos predeterminados. A diversidade e as diferentes posições também não são consideradas", afirmou.

O parlamentar afirma ainda que muitas escolas contratam essas empresas do setor educacional para elaborar seus planos plurianuais. "Isso nos faz questionar sobre a falta de protagonismo dos sistemas de ensino em traçar suas próprias políticas públicas."

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o presidente de Conselho do Fundo da Educação Básica (Fundeb), Fernando Borges Correia Filho;
- a professora da Faculdade de Educação da USP Lisete Regina Gomes Arelaro;
- a secretária de Educação do Estado de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro;
- o secretário de Ensino Básico do MEC, Francisco das Chagas Fernandes.

A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 10.

Da Redação/ND
Agência Câmara