A Comissão de Educação e Cultura discute nesta terça-feira (4) a terceirização do fornecimento de merenda escolar. O debate foi proposto pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), em razão das &quot;graves denúncias de indícios de irregularidades praticadas por empresas que mantêm contrato de terceirização para fornecimento de merenda escolar com municípios de todo o Brasil&quot;. <br />
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Em setembro, uma reportagem da Folha de S.Paulo denunciou uma empresa terceirizada que dava um bônus para as merendeiras de escolas paulistas que economizavam alimentos da merenda, por exemplo, dando apenas metade da maçã aos alunos. No mesmo mês, o Jornal da Globo também fez reportagem sobre fraudes em licitações para terceirização de merenda escolar. <br />
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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) garante, por meio de transferência de recursos, a merenda de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, inclusive de escolas indígenas. O objetivo é atender às necessidades nutricionais dos estudantes, contribuindo para o crescimento e a aprendizagem. &quot;A terceirização do serviço deve, no mínimo, garantir os objetivos do programa, obedecendo aos critérios nutricionais, garantindo a qualidade dos produtos pelo menor preço&quot;, afirma o deputado Alex Canziani (PTB-PR), que propôs o debate. <br />
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Atualmente, a União repassa R$ 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, do ensino fundamental e da pré-escola; e R$ 0,44 para cada estudante das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas. Em 2006, foram investidos R$ 1,48 bilhão para atender 36,3 milhões de alunos. Para 2007, o orçamento previsto é de R$ 1,6 bilhão destinado ao mesmo universo de alunos. <br />
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Debatedores <br />
Foram convidados para a audiência pública: <br />
- a coordenadora do Pnae, Albaneide Peixinho; <br />
- o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia o Pnae, Daniel Silva Balaban; <br />
- o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutrição (Consea), Francisco Antônio da Fonseca Menezes; <br />
- a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho; <br />
- o diretor superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc), Antônio Guimarães. <br />
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A audiência pública está marcada para as 14 horas no plenário 10. <br />
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Da Redação/ND <br />
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Agência Câmara