A Comissão de Educação e Cultura se reúne na quinta-feira (6) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/07 que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. Na audiência, serão discutidos os aspectos relacionados ao financiamento público da educação no País.<br />
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A PEC 66/07 tramita em conjunto com a 558/06, que exclui a CPMF da DRU e tramita na comissão especial que analisa a prorrogação da contribuição.<br />
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O debate foi sugerido pelos deputados Rogério Marinho ( PSB-RN) e Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). Deverão participar da audiência:<br />
- o representante-adjunto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Vincent Defourny;<br />
- a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;<br />
- a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria<br />
Auxiliadora Seabra Rezende;<br />
- o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Marie-Pierre Poirier;<br />
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A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 10.<br />
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Da Redação/NN<br />
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