A Comissão de Educação e Cultura, presidida pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) está debatendo o relatório, em forma de substitutivo, do Projeto de Lei do Poder Executivo, que estabelece o piso salarial para os professores de todo o país. O Projeto de Lei de nº. 619/ 2007, regulamenta o artigo 60, inciso III, alínea &quot;e&quot;, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Nesrte momento, o relator do projeto, deputado Severiano Alves (PDT-BA) está fazendo a leitura do relatório. O substitutivo introduz algumas e importantes modificações, como o valor do piso. O Poder Executivo definiu um piso de R$ 850,00; o relator propõe, com o apoio de todos os deputados da comissão, um piso maior de R$ 950,00; <br />
Com relação ao prazo haverá uma transição de três anos até que o piso seja integralizado, em janeiro de 2010. Até 31 de dezembro de 2009, estados e municípios deverão aprovar os Planos de Cargos e Salários, que substituirão os atuais estatutos do magistério; <br />
Serão beneficiados com o piso &quot;cargos ou empregos que correspondam à atividade de docência ou suporte pedagógico”. Por docência, está compreendido o planejamento, a supervisão, a orientação dentre outras atividades. <br />
O relatorio manteve a jornada de trabalho de 40 horas semanais estabelecida no projeto do Poder Executivo e o prazo de três anos para que a jornada passe para 30 horas semanais, sendo um terço da jornada destinada à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, ao aperfeiçoamento profissional e à articulação com a comunidade. Gastão Vieira também informou que fica estabelecido o prazo regimental de cinco sessões do Plenário da Câmara para votar o relatório final na comissão de Educação. O debate acontece no Plenário 10 e será interrompido às 14 h para almoço. Os deputados retomam o debate às 15 horas, no Plenário 9 .