A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o substitutivo do deputado Pedro Wilson (PT-GO) ao Projeto de Lei 919/07, do Poder Executivo, que vincula a educação de jovens e adultos à educação profissional e tecnológica, em especial o ensino médio. Esse projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), é a última proposta do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) que ainda tramita na Câmara. Os outros dois já foram aprovados e tramitam no Senado (920/07 e 993/07).<br />
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O relator argumentou que uma sociedade que pretende estar inserida no mundo contemporâneo não pode prescindir de uma adequada estrutura e de consistentes políticas para a educação voltada para esse avanço. &quot;É sem dúvida sensata a vinculação preferencial da educação de jovens e adultos com a educação profissional, considerada a etapa de vida desses educandos&quot;, disse.<br />
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Eixos tecnológicos<br />
De acordo com o texto aprovado, a educação profissional e tecnológica abrangerá os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; de educação profissional técnica de nível médio; e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.<br />
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As instituições voltadas para essa educação, além dos cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.<br />
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Modificações<br />
O substitutivo do relator fez pequenas alterações de redação para tornar o texto mais claro. Além disso, condensou dispositivos da proposta original dando-lhes nova numeração. Foi inserida a competência do Conselho Nacional de Educação para estabelecer as diretrizes gerais para organização dos cursos de educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.<br />
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O substitutivo também retira a expressão &quot;tendo como objetivo a elevação de escolaridade&quot; relativa à educação profissional, pois, no entender do relator, nem toda atividade de formação continuada terá como objetivo a elevação da escolaridade.<br />
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Pedro Wilson rejeitou o PL 1549/07, apensado, do deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que tem por objetivo promover a educação profissional vinculada a determinada forma de organização do ensino fundamental regular. &quot;Isso diverge do ordenamento proposto pela LDB e pelo projeto principal&quot;, argumentou o relator. Ele também rejeitou emenda proposta na comissão, que visa oferecer benefícios aos aposentados da carreira do magistério superior público federal, por considerar que ela é totalmente alheia ao projeto.<br />
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Tramitação<br />
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.<br />
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Reportagem - Newton Araújo Jr.<br />
Edição - Natalia Doederlein<br />
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