A Comissão de Educação e Cultura aprovou hoje a obrigatoriedade de legendar todos os filmes exibidos em cinemas, mesmo os de língua portuguesa. O objetivo é permitir que os deficientes auditivos também possam usufruir integralmente das obras.

A comissão aprovou o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para o Projeto de Lei 256/07, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e também os apensados PL 327/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), e o PL 1078/07, do deputado Maurício Rands (PT-PE).

O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que fez a leitura do relatório, explicou que os países mais desenvolvidos já utilizam equipamentos de legenda nos teatros. "Já há iniciativas tecnológicas que asseguram, sem qualquer prejuízo do espetáculo, a formatação de legenda mesmo em peças teatrais."

Direito negado
Alice Portugal citou no relatório dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o qual há cerca de 5,7 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência na audição. "Essas pessoas encontram tantos obstáculos em usufruir de determinadas manifestações artísticas - como obras cinematográficas e espetáculos teatrais, por exemplo - que o exercício pleno dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, previstos na Constituição, acabam por lhes ser negado", disse a relatora.

Segundo Alice Portugal, a proposta de Barbosa corrige essa injustiça e os apensados ampliam seu alcance. Entre essas contribuições ela citou a garantia de que o equipamento ou recurso utilizado para promover a acessibilidade permita à pessoa com deficiência auditiva a fruição do espetáculo em condição de conforto equivalente à oferecida aos demais espectadores. Elas também prevêem multas para o caso de descumprimento das disposições previstas.

A multa para a empresa que desrespeitar a lei será de R$ 3 mil, mais 1/3 em caso de reincidência. O cinema que tiver mais de uma sala para o mesmo filme poderá manter a legenda em apenas uma delas. A relatora explicou que reuniu em seu substitutivo as contribuições dos três projetos, além de aperfeiçoar a forma legislativa.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.