A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 547/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que redefine o conceito de cooperativas na área de ensino: além de incluírem professores, pais e alunos, como já está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9394/96), as cooperativas passarão a contar com as demais pessoas envolvidas no processo educacional - representantes da comunidade, por exemplo.

A relatora, deputada Nice Lobão (DEM-MA), apresentou parecer favorável e destacou que a proposta permitirá a abertura e o funcionamento de cooperativas formadas por pessoas interessadas no processo educativo que não sejam necessariamente pais, professores e alunos. Isso, segundo ela, vai "contribuir com o processo educacional e proporcionar maior participação das comunidades interessadas".

Nice Lobão apresentou emenda para incluir a expressão "sem fins lucrativos", para tornar mais clara a intenção do autor de ampliar o conceito de cooperativas, mas no âmbito das atividades educacionais sem finalidade de lucro.

Soma de esforços
Segundo o deputado Lobbe Neto, as cooperativas são uma proposta de autogestão na educação, setor "em que é crucial a complementaridade de esforços, de inteligência e de recursos". Segundo ele, a idéia é juntar, de um lado, todos os produtores de serviços, e, de outro, os consumidores, pais e filhos, para constituírem uma cooperativa que é a própria escola.

"A cooperação é a tônica da boa administração", complementa Lobbe Neto.

Na avaliação do deputado, "as cooperativas conseguem aliar a oferta de cursos de qualidade a preços baixos e acessíveis, pois não há primazia de interesse comercial, e sim de finalidade pedagógica e cultural".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.