A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (12) a criação do Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (Funaes), como previsto no Projeto de Lei 7501/06, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). Os recursos destinam-se aos estudantes de baixa renda das instituições públicas de ensino superior.

O fundo terá recursos de dotações orçamentárias e de doações de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, que poderão ser deduzidas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), até o limite de 1%, e de outras receitas.

Aplicações
O objetivo da proposta é apoiar os projetos de moradia estudantil, a concessão de bolsas de manutenção, a implementação de projetos de assistência à saúde e de restaurantes para alimentação subsidiada, a aquisição de material didático e de pesquisa, e promover projetos de inclusão digital dos estudantes.

O órgão gestor do fundo será designado pelo presidente da República e terá por competência a coordenação da formulação das suas políticas e diretrizes gerais, a definição de critérios sobre os estudantes de baixa renda e a seleção, acompanhamento e publicidade dos programas e ações financiados.

Histórico
A votação seguiu o parecer do relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE). Ele lembra que a maioria absoluta das universidades públicas foi criada nas capitais. Com isso, os estudantes do interior enfrentavam dificuldades de moradia e alimentação. Para enfrentar o problema, surgiram as casas de estudante com o objetivo primordial de alojar esses alunos.

Os restaurantes universitários ofereciam refeições a preços subsidiados e em algumas universidades havia atendimento médico e dentário. Os alunos com dificuldades econômicas tinham preferência nos atendimentos e eram acompanhados por assistentes sociais que faziam uma pré-avaliação da carência. Ele destaca que algumas universidades mantêm, até hoje, residências ou alojamentos e continuam oferecendo em seus restaurantes refeições com valor reduzido.

"No entanto, a situação dramática das universidades públicas federais, nos últimos anos, com falta de verbas para manutenção, teve repercussão devastadora na infra-estrutura de nossos centros de excelência. Algumas das instalações não chegaram a ser executadas e outras estão funcionando em situação precária."

O relator espera que o projeto salve essa estrutura de apoio, sempre demandada, algumas vezes atendida e hoje, reconhecidamente, compreendida. "A certeza absoluta de sua relevância para a manutenção dos jovens que enfrentam dificuldades econômicas nos faz aplaudir a iniciativa."

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.