A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 7326/06, do Senado, que prevê vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de casa a toda criança a partir dos 4 anos de idade. A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96). A legislação já garante o direito de a criança de 0 a 6 anos ter educação pré-escolar, no entanto, ela não é obrigatória e não há menção à proximidade da residência.

A relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS), apresentou parecer favorável. "Uma escola longe da residência representa, para o aluno, tempo consumido com transporte escolar e, do cansaço decorrente, resulta a falta de concentração em prejuízo da aprendizagem", afirmou. Ela observou ainda que, para os pais, a distância também representa mais dificuldade para garantir a freqüência dos filhos na escola e sua participação na vida escolar.

A parlamentar lembrou que as metas de atendimento de crianças de quatro a cinco anos até 2011 é de 80%, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE). Para Rosário, os recursos oriundos do Fundeb e do salário-educação também podem impulsionar esse crescimento. A proposta, afirmou, poderá o orientar esse desenvolvimento de acordo com algumas regras, entre elas, a da proximidade da escola da residência do aluno.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.