Eliene Lima disse que o governo conseguiu acelerar a expansão da rede de ensino.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 7090/06, do Senado, que cria a Escola Agrotécnica Federal de Boa Vista, em Roraima. O relator, deputado Eliene Lima (PP-MT), afirmou, em seu parecer favorável à matéria, que Boa Vista já reúne hoje as condições para se tornar um polo aglutinador de educação profissional, mas ainda não dispõe de uma escola agrotécnica.

O senador Augusto Botelho (PT-RR), autor do projeto, argumentou que ele está em consonância com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), que prevê mudanças na estrutura do ensino profissional. Eliene Lima destacou que, a partir de 2005, essas mudanças "adquiriram ritmo inédito, na medida em que o País se desembaraçou da legislação que repassava a estados, municípios, setor produtivo e organizações não-governamentais (ONGs) parte da responsabilidade pela manutenção das escolas técnicas criadas".

O relator explicou que, ao ser desobrigado dessas parcerias, o governo federal conseguiu acelerar a expansão da rede de ensino técnico, tecnológico e profissional de nível médio e superior.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ele ainda deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Renata Tôrres


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