A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 6369/05, do Senado, que institui datas para celebrar os três principais segmentos étnicos nacionais - indígenas, brancos e negros. A proposta regulamenta o parágrafo segundo do artigo 215 da Constituição. A proposta define os dias 19 de abril (Dia do Índio) para celebrar os povos indígenas; 22 de abril (Descobrimento do Brasil) para lembrar a chegada oficial do branco europeu em território brasileiro; e 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) em homenagem ao negro e em alusão à data da morte de Zumbi dos Palmares.

O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), recomendou a rejeição do substitutivo aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que estabelecia feriado em uma das datas (20 de novembro) e mudava a denominação do Dia do Índio; e do Projeto de Lei 330/07, do deputado José Guimarães (PT-CE), que tramita apensado. "Todas as três datas devem ser consideradas comemorativas e não como feriados nacionais, para que se mantenha a sua paridade e se evitem prejuízos à economia do País", argumentou o relator.

O projeto agora será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

 Íntegra da proposta:  - PL-6369/2005

 
Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Paulo Cesar Santos

Agência Câmara