A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1234/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que prevê ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar da população.

O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO). Ela modificou o texto para adaptá-lo à legislação educacional vigente e incluir todo o ensino básico (educação infantil e ensinos médio e fundamental) na proposta, e não somente o ensino médio e fundamental, conforme previsto no projeto original.

No âmbito educacional, o projeto determina que as escolas ensinarão noções básicas de nutrição, com abordagem interdisciplinar. Os programas de educação deverão incluir conhecimento e prática de alimentação saudável; hortas comunitárias, alimentos orgânicos e transgênicos; e planejamento de cantina escolar, entre outros.

Práticas saudáveis
Ainda segundo o texto, estados e municípios, sob a coordenação do governo federal, serão responsáveis pela implementação das ações. Os programas voltados à necessidade alimentar e nutricional deverão incentivar a população a práticas alimentares e estilos de vida saudáveis; ao aleitamento materno; e à vigilância nutricional. De posse dos dados nutricionais, encaminhados por estados e municípios, o governo federal fará o diagnóstico da situação nutricional da população, para avaliação dos efeitos de políticas e intervenção nos programas.

Para a relatora, "não há dúvida de que a educação nutricional e a segurança alimentar e nutricional da população constituem questões da maior importância". Ela considerou o projeto relevante e afirmou que outras sugestões poderão ser feitas nas demais comissões que analisarão a proposta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br