A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 1746/07, do Executivo, que cria 2,8 mil cargos de professor da carreira do magistério superior, 5 mil cargos técnicos, 180 cargos de direção e 420 funções gratificadas, todos vinculados ao Ministério da Educação. De acordo com o governo, com as contratações será possível a abertura de 300 mil novas vagas em cursos universitários no sistema federal de ensino superior.

A relatora na comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), apresentou parecer favorável ao projeto e elogiou o tratamento que o governo vem dispensando às universidades federais. "Observa-se a implementação de uma firme e sustentada política de desenvolvimento das instituições federais de educação superior, seja pelo apoio àquelas já existentes, seja pela criação de novos estabelecimentos", disse. Para Fátima, o impacto financeiro do projeto - em 2008 serão R$ 229 milhões para cargos docentes; R$ 90,508 milhões para cargos técnico-administrativos; e R$ 15,093 milhões para cargos de direção e funções gratificadas - pode ser adequadamente absorvido pelo Orçamento da União.

Por sugestão da relatora, a comissão rejeitou emenda da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que propôs que cargos e funções criados fossem destinados também aos centros federais de educação tecnológica (Cefets), e não apenas a universidades, campi universitários e unidades de ensino descentralizadas, como previsto no projeto. "A proposta encaminhada pelo Poder Executivo tem destinação específica", afirmou Fátima Bezerra.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, também será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.