A Comissão de Educação e Cultura se reúne às 10 horas e pode votar, entre outros, o Projeto de Lei 6749/06, que reserva 2% dos recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) a programas ou espetáculos dirigidos a pessoas com necessidades especiais. Apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto altera a Lei Rouanet (8.313/91). O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou parecer favorável.

O FNC é uma das principais fontes de financiamento da cultura no País. Por meio dele, o governo federal financia diretamente até 80% do valor dos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura.

Permanência na escola
Também está na pauta o PL 2357/07, do deputado Ayrton Xerez (DEM-RJ), que obriga os alunos da rede pública a permanecer nas dependências da escola em caso de falta de professor. De acordo com o texto, os alunos deverão receber atividades complementares, organizadas de acordo com a faixa etária e a grade curricular de cada série. A relatora, deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), apresentou parecer favorável.

Convite a ministros
A comissão poderá votar ainda requerimento de Maria do Rosário para convidar os ministros da Educação, Fernando Haddad; de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; da Previdência, Luiz Marinho; e da Saúde, José Gomes Temporão, para audiência sobre o PL 3021/08, que disciplina a certificação de entidades beneficentes de assistência social. A proposta prevê os casos em que entidades privadas sem fins lucrativos poderão estar isentas das contribuições sociais. Caso seja aprovada, a audiência será realizada em conjunto pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Seguridade Social e Família.

A reunião será realizada no plenário 10.

Agência Câmara