A Comissão de Educação e Cultura pode votar hoje o Projeto de Lei 1088/07, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que institui o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica. De acordo com o texto, esse exame deverá ser aplicado pela União, pelo menos uma vez ao ano, diretamente ou por meio de instituições consideradas de elevada especialização.

A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), define ainda que a obrigatoriedade de realização do exame nacional de certificação não se aplica aos profissionais do magistério em exercício e aos demais diplomados nos cursos de formação inicial. O relator, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), apresentou parecer favorável à proposta.

Fundo de Cultura
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 6749/06, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que reserva 2% dos recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para programas ou espetáculos voltados para pessoas com necessidades especiais. A proposta altera a Lei Rouanet (8.313/91). O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou parecer favorável.

O FNC é uma das principais fontes de financiamento da cultura no País. Por meio dele, o governo federal financia diretamente até 80% do valor dos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura.

Bolsas de estudo
Os deputados ainda podem votar o Projeto de Lei 1031/07, do deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), que cria o Programa de Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Médio (ProMed) em instituições de ensino privado. De acordo com a proposta, o programa será regulado pelo Poder Executivo e pelas escolas privadas e gerido pelo Ministério da Educação.

Serão atendidos apenas os cidadãos que comprovem possuir baixa renda e não consigam vagas em escolas públicas perto de casa. A relatora, deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), apresentou parecer favorável.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 10.