A obrigatoriedade do estudo da disciplina de história do Estado e do Município, pelo menos numa série escolar, na parte diversificada do currículo é o que pretende o deputado Ricardo Izar, através do Projeto de Lei 3.096/08. A relatora Fátima Bezerra é favorável a iniciativa, com substitutivo. A matéria faz parte da pauta de votação da reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura desta quarta-feira, a partir das 10 horas.

Os integrantes da Comissão vão apreciar os requerimentos dos deputados Reginaldo Lopes e Paulo Rubem Santiago, solicitam, através de requerimentos, a realização de audiências públicas. No primeiro caso, para que seja convidado o Ministro da Educação, Fernando Haddad, para fazer uma explanação sobre os termos dos acordos que foram firmados entre o Ministério da Educação e o Sistema S. O deputado Paulo Rubem Santiago quer discutir o Projeto de Lei 3.775/08, do Poder Executivo, que "Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Entre as 24 proposições que serão analisadas e votadas, está a que veda o uso de telefones celulares nas escolas públicas do país; a que dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos; a que isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica; e a que estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade.