A situação do direito autoral no Brasil é tema da audiência pública da terça-feira (11), das 14h às 17h, no Plenário 10 da Comissão de Educação e Cultura. A iniciativa é do presidente deputado João Matos.

A Lei 9.610/98, que rege os direitos autorais em nosso país tem sido alvo de críticas, considerada incapaz de estabelecer um equilíbrio satisfatório entre a proteção a um direito privado e o interesse público. As restrições a usos de natureza educacional estão muito além do que seria razoável. “Muitas também são as reclamações de autores e artistas sobre os contratos que lhes são impostos pelos investidores da área cultural”, ressalta o deputado João Matos.

Participam da audiência, o coordenador-geral de Direito Autoral no Brasil do Ministério da Cultura, Marco Alves de Souza; a superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Intelectuais – ECAD, Glória Braga e o presidente da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais, Sílvio César.