O Projeto de Lei 3.951, de 2008, do Poder Executivo, que cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, retorna a pauta da reunião ordinária desta quarta-feira (10), às 10h, no Plenário Florestan Fernandes. O relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni, tem parecer favorável. Na última reunião, o deputado Gastão Vieira pediu vistas ao PL. A discussão gira em torno da criação de 425 cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, bem como cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e funções gratificadas, no âmbito do Poder Executivo. Dentro da mesma área, os integrantes da Comissão de Educação e Cultura vão apreciar o PL 3.845, de 2008, do Senado Federal, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM). O relator Frank Aguiar é pela aprovação.

Entre os 35 projetos que serão votados, destaque para o projeto que torna obrigatório, em pelo menos uma série escolar, o estudo de História do Estado e do Município; a universalização das bibliotecas escolares; a obrigação das instituição de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores; a vedação do uso de telefones celulares nas escolas públicas do país; e a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre turismo no Brasil.