Diferentemente do que a Agência Câmara divulgou no dia 14, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) concorda com o piso nacional dos profissionais de educação em R$ 850 e com a carga horária semanal de 40 horas, como propõe o Poder Executivo. Em reunião com integrantes da Comissão de Educação e Cultura, o Consed alertou para o impacto financeiro do piso proposto pelo relator dos projetos de lei 7431/06 e 619/07, deputado Severiano Alves (PDT-BA), de R$ 900 para os profissionais de nível médio; e de R$ 1.100 para os de nível superior. O relator quer ainda reduzir a carga horária para 25 a 30 horas, em ambos os casos.<br />
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Apesar se tratar de uma proposta em aberto - pois o substitutivo ainda não é definitivo -, o relator insistiu: &quot;Admito negociar e ouvir os secretários e o Consed, mas não abrirei mão de um valor mais expressivo para o magistério brasileiro&quot;, frisou.<br />
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A representante do Consed e Secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, Marisa Abreu, declarou que o conselho apóia a iniciativa de um piso para a categoria. &quot;Entendemos que a valorização do magistério é condição para o alcance da qualidade da educação&quot;, disse. Entretanto, ela explicou que há estados que não teriam condições imediatas de arcar com os custos da elevação do piso proposta pelo relator. Em alguns casos, o impacto na folha de pagamento dos profissionais da educação seria de até 150%. &quot;Sem a necessária complementação de verbas da União, a implantação do piso de R$ 900 e de R$ 1.100 será inviável a curto prazo&quot;, alertou.<br />
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Faltam propostas objetivas<br />
Apesar de entender as ponderações do Consed, o relator do projeto disse que o debate só terá avanços de fato se os secretários estaduais apresentarem propostas objetivas, com relatórios de impactos financeiros mais detalhados. &quot;Se ficarmos nesse nível macro, de observações abrangentes, não haverá avanço&quot;.<br />
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O presidente da comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), reforçou o pedido para que os secretários apresentem sugestões objetivas, com cálculos sobre impacto financeiro na folha de pagamento dos estados, incluindo aí o pagamento dos inativos, o número de matrículas e a proporção entre piso salarial e jornada de trabalho. Gastão estabeleceu o prazo de uma semana e justificou que até o final deste mês pretende colocar o substitutivo de Severiano Alves em votação.<br />
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A reunião, realizada no gabinete de Gastão Vieira (PMDB-MA), contou com a participação de oito secretários de Educação, dos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio de Janeiro e Ceará.<br />
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Reportagem - Antonio Barros<br />
Edição - Patricia Roedel<br />
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