A criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) será apreciada pelos membros da Comissão de Educação e Cultura, na reunião ordinária marcada para quarta-feira (29), às 10h, no Plenário 10. A proposta do Poder Executivo recebeu parecer favorável do relator, deputado Ângelo Vanhoni. Outras 23 propostas serão votadas.

Duas matérias de urgência constitucional (Artigo 64/CF) entram na pauta: o Projeto de Decreto Legislativo 665/08, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do acordo de co-produção audiovisual entre o governo brasileiro e o Governo da República da Índia, celebrado em Nova Delhi, em 4 de junho de 2007. E o Projeto de Decreto Legislativo 793/08, que aprova o texto do acordo entre o a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo ao estabelecimento e funcionamento de centros culturais, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007. Ambos os projetos foram relatados pelo deputado Ângelo Vanhoni.

Na reunião ordinária ainda constam matérias relevantes e polêmicas que serão analisadas. Uma delas, o PL 3.156-A/04, do deputado Ivan Valente, com parecer favorável do relator, deputado Carlos Abicalil, que dispõe sobre o dever das empresas de rádio ou televisão de informar aos ouvintes ou telespectadores os dados das obras musicais executadas em sua programação. A outra, PL 2.449/07, do deputado Mário Heringer e com parecer favorável do relator Frank Aguiar, que estabelece princípios da Lei 7.505, de dois de julho de 1986, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).