Comissão pode votar garantia para organização estudantil
28/04/2008 16h40
A Comissão de Educação e Cultura tem reunião na quarta-feira (30) e pode votar o Projeto de Lei 6993/06, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que assegura a liberdade de organização das entidades estudantis nas escolas. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96).
As escolas que não obedecerem à determinação, de acordo com o projeto, poderão perder a autorização de funcionamento. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomenda a aprovação do projeto, mas é contra a sanção prevista. Ela apresentou substitutivo no qual determina ainda que apenas estudantes emancipados poderão participar de conselhos escolares. "Trata-se de um cuidado que a própria regulamentação do Fundeb teve de adotar, uma vez que a participação em conselhos implica responsabilidade civil pelos atos e decisões administrativas tomadas", explica a parlamentar.
Eventos para deficientes
Outro projeto que pode ser votado é o PL 6749/06, que reserva 2% dos recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) a programas ou espetáculos dirigidos a pessoas com necessidades especiais. Apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto altera a Lei Rouanet (8.313/91). O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou parecer favorável.
O FNC é uma das principais fontes de financiamento da cultura no País. Por meio dele, o governo federal financia diretamente até 80% do valor dos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura.
Universidade
A pauta inclui ainda o PL 5184/05, do ex-deputado Barbosa Neto (PSB-GO), que autoriza a instalação da Fundação Universidade Federal do Norte Goiano, com sede no município de Minaçu (GO). O relator, deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), defendeu a aprovação da proposta.
Agência Câmara
As escolas que não obedecerem à determinação, de acordo com o projeto, poderão perder a autorização de funcionamento. A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomenda a aprovação do projeto, mas é contra a sanção prevista. Ela apresentou substitutivo no qual determina ainda que apenas estudantes emancipados poderão participar de conselhos escolares. "Trata-se de um cuidado que a própria regulamentação do Fundeb teve de adotar, uma vez que a participação em conselhos implica responsabilidade civil pelos atos e decisões administrativas tomadas", explica a parlamentar.
Eventos para deficientes
Outro projeto que pode ser votado é o PL 6749/06, que reserva 2% dos recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) a programas ou espetáculos dirigidos a pessoas com necessidades especiais. Apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto altera a Lei Rouanet (8.313/91). O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou parecer favorável.
O FNC é uma das principais fontes de financiamento da cultura no País. Por meio dele, o governo federal financia diretamente até 80% do valor dos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura.
Universidade
A pauta inclui ainda o PL 5184/05, do ex-deputado Barbosa Neto (PSB-GO), que autoriza a instalação da Fundação Universidade Federal do Norte Goiano, com sede no município de Minaçu (GO). O relator, deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), defendeu a aprovação da proposta.
Agência Câmara