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A Comissão de Educação e Cultura promove em instantes a segunda audiência pública da série de reuniões preparatórias para o Seminário de Avaliação dos Dez anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), marcado para 27 de novembro. A realização de reuniões preparatórias foi sugerida pela deputada Angela Amin (PP-SC).<br />
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Foram convidados para a audiência:<br />
- o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro;<br />
- a secretária de Educação do Rio Grande do Sul e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Mariza Abreu;<br />
- a coordenadora de projetos e do curso de Pedagogia da faculdade Spei, Zita Lago;<br />
- o assessor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis (SC), Vânio Cesar Seemann; e<br />
- o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Paulo Batista Machado.<br />
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Direito universal<br />
A LDB sancionada em 1996 substituiu a LDB de 1971, considerada ultrapassada com a promulgação da Constituição de 1988. Com base no princípio do direito universal à educação, a atual lei introduziu mudanças na legislação, como a inclusão da educação infantil (creche e pré-escola) como primeira etapa da educação básica, que compreende ainda o ensino fundamental e o ensino médio.<br />
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Entre outros pontos, a LDB de 1996 prevê a gestão democrática do ensino público; a progressiva autonomia pedagógica e administrativa das escolas; a garantia de qualidade em todos os níveis; e a formação em curso de nível superior para atuação como professor na educação básica.<br />
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A audiência ocorrerá no plenário 10.<br />
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Da Redação/RT<br />
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