O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) informou hoje, que será realizada audiência pública para examinar a execução do Programa de Merenda Escolar nas escolas públicas do ensino basico, em todo o país. Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada pelos membros do colegiado na reunião ordinária da última quarta-feira, através da aprovação de requerimento que solicitava audiência para esclarecer a contratação de empresas privadas para fornecimento de merendas escolares pela Prefeitura de São Paulo. <br />
Os parlamentares decidiram debater a situação do programa no Brasil inteiro, depois que o jornal Folha de São Paulo, em sua edição do último dia 11 de setembro, noticiou que &quot;Merendeiras dizem receber prêmio para racionar comida nas escolas&quot;. Segundo denúncia publicada, as empresas privadas contratadas pela Prefeitura de São Paulo oferecem gratificações às merendeiras que economizarem os alimentos destinados à merenda. Conforme justificativa, do deputado Ivan Valente (PT-SP) que solicitou a audiência, &quot;as empresas além de transgredirem as leis, não cumprem suas responsabilidades em relação aos contratos firmados, trazendo prejuízos aos cofres públicos e, principalmente, às crianças que passam a receber menos alimentos. A matéria da Folha também denuncia a má qualidade dos produtos fornecidos e o alto custo dos contratos ddos fornecedores das merendas escolares. Segundo estudos relatados na matéria publicada pelo jornal, em 2006 a média mensal de gastos da Prefeitura Paulista com toda a merenda foi de R$ 14 milhões. Já em 2007, o gasto mensal é de R$ 18 milhões só com serviços terceirizados que atendem apenas 59% da rede municipal. <br />
Para o deputado Gastão Vieira, a decisão de debater a situação do programa a nível nacional é acertada, pois &quot;corremos o risco de haver irregularidades na execução do programa em outras cidades brasileiras, o que pode prejudicar a saúde dos alunos e o desempenho escolar por falta de merenda adequada&quot;. <br />
O presidente da Comissão de Educação, deputado Gastão Vieira informou também que a audiência pública deverá ser realizada o mais breve possível com a presença de representantes dos setores responsáveis pelo programa, de maneira que &quot; possamos debater e apontar soluções para o problema para evitar riscos aos alunos do ensino publico fundamental&quot;, concluiu. <br />
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Assessoria da Comissão de Educação e Cultura