A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou em reunião realizada na última quarta-feira, dia 13 de maio, requerimento apresentado pela Presidente Maria do Rosário (PT/RS) – requerimento este, subscrito e apoiado pelos vice-presidentes da Comissão - e irá debater o Plano Nacional de Educação (PNE) em cinco capitais das cinco regiões brasileiras.

Pela proposta original a CEC, junto com a Mesa Diretora da Câmara e com o apoio institucional do Conselho Nacional de Educação, promoverá - além de cinco seminários regionais, em cinco capitais de diferentes regiões brasileiras - uma videoconferência para discutir o tema e um grande seminário nacional para sistematizar o documento final a ser encaminhado ao Ministério da Educação como subsídio para a formulação.

As datas para a realização dos seminários, bem como as cidades onde serão realizados, será definidas de comum acordo entre os membros da Comissão, a Mesa Diretora da Câmara  e as Assembléias Legislativas Estaduais

HISTÓRICO:

Na sua justificativa para a necessidade da realização destes eventos a Deputada Maria do Rosário apresentou um histórico da importância do tema e de como ele foi tratado pela legislação brasileira através dos tempos.

De acordo com ela, “em 9 de janeiro de 2001 o presidente da República sancionou a Lei nº10.172, que aprovou o Plano Nacional de Educação e definiu os mecanismos necessários para colocá-lo em prática”. O Plano orientava toda a atividade educacional dos sistemas de ensino nos dez anos seguintes, em todo o País.

A Deputada Maria do Rosário esclarece que “o Plano Nacional de Educação não apareceu de repente, nem é fruto de iniciativa particular de alguns idealistas da educação. Ele é resultado de um esforço histórico da sociedade brasileira, especialmente dos educadores, que lutaram mais de sessenta anos para chegar a esse momento”. Esse esforço começou em 1932, quando um grupo de educadores, intelectuais e escritores, preocupados com o desenvolvimento do país e com a causa da educação nacional, lançaram o Manifesto dos Pioneiros pela Educação.

De lá até aqui, diversos passos foram dados, tanto no âmbito da legislação quanto no da administração pública da educação, que foram construindo o patamar sobre o qual o PNE pôde ser formulado e aprovado.

Em 1946 a Constituição Federal reintroduz o dispositivo, que fora omitido na CF de 1937. Já no ano de 1962 foi elaborado pelo MEC e aprovado pelo Conselho Federal de Educação o primeiro Plano Nacional de Educação, para um período de 8 anos; em 1988 a Constituição Federal determina o estabelecimento, por lei, do Plano Nacional de Educação, com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis.

Entre os anos de 1993-94 iniciou-se o processo de elaboração do Plano Decenal de Educação para todos, sob a égide da Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada pela UNESCO, em Jomtien (Tailândia), em 1990. Em 1996 a LDB determina que a União encaminhe ao Congresso Nacional, no prazo de um ano após a promulgação dessa Lei, o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

De 1998 a 2001 o PNE começou a tramitar, desde a apresentação ao Poder Legislativo de dois Projetos de PNE: II CONEG e do MEC, seguindo o Processo legislativo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com debates, emendas, sugestões, apresentação de substitutivo e aprovação do PNE.

O NOVO PNE: A HORA É AGORA

Desta forma, se deu o processo que envolveu a sociedade brasileira, o parlamento e o executivo, num esforço em atender o direito à educação que tem o povo brasileiro e que no próximo período será retomado quando da formulação no novo PNE, que terá vigência a partir de 2011, apresentando as diretrizes e metas na Educação Brasileira para os próximos dez anos.

Ainda segunda a Deputada Maria do Rosário “é um grande desafio a construção de um documento tão valioso e representativo como o PNE, no entanto o ponto de partida para vencê-lo é a vontade política. Vontade esta, que deverá ser dos dirigentes nacionais, estaduais e municipais, mas também dos professores, dos pais e alunos, para que assim possamos traçar coletivamente objetivos e acima de tudo, garantir a tomadas de decisões, de caráter fundamental, como aquelas que dizem respeito aos recursos financeiros, por exemplo, que significarão a concretização do referido plano. Os parlamentares, professores, executivos e sociedade civil são protagonistas no PNE. Quanto mais estiverem informados e forem participantes da definição da política educacional, do plano de educação, do orçamento nacional, estadual ou municipal, tanto mais poderão fazer para que o Plano dê certo”.

Mas, segundo a Presidente da CEC, “é preciso agir logo, e coordenadamente, num esforço conjunto da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A responsabilidade é de todos os entes federados, segundo o regime de colaboração estabelecido pela Constituição Federal”.