A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 6651/06, do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que cria o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Funphan). O objetivo é garantir recursos para a recuperação e a preservação do acervo patrimonial tombado pela União ou pelos municípios.

O relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), apresentou parecer favorável, com emenda que estende aos estados a possibilidade de firmar convênios com a União para a aplicação dos recursos do fundo. De acordo com o projeto original, apenas os municípios poderiam fazê-lo.

Convênios
A fonte de receita, segundo o projeto, serão recursos orçamentários da União e doações. Os recursos poderão ser aplicados a partir de convênios firmados entre a União e os municípios que possuam acervo tombado.

Em todo o País, o acervo patrimonial tombado abrange 20 mil edifícios; 57 centros e conjuntos urbanos; 13 mil sítios arqueológicos; e mais de 1 milhão de objetos, incluindo acervo museológico, cerca de 250 mil volumes bibliográficos, documentação arquivística e registros fotográficos, cinematográficos e videográficos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-6651/2006

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre

Agência Câmara