Comissão aprova créditos suplementares de R$ 636 milhões
23/10/2007 10h05
A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco seis projetos de lei que concedem créditos suplementares, no valor total de R$ 636 milhões, para vários ministérios - entre eles um que concede crédito extra de R$ 233 milhões para os ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e da Educação. No primeiro caso, os recursos serão investidos na implantação da linha de fabricação de motores de propulsão para navios de grande porte. Na área de educação, a verba suplementará o orçamento, entre outras, de despesas de funcionamento das instituições federais de ensino superior e dos hospitais de ensino federais e do programa "Educação para a Diversidade e Cidadania". No caso do Ministério da Cultura, os recursos vão para despesas administrativas, capacitação de servidores, implantação da Biblioteca Nacional em Brasília e para o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Outro projeto aprovado assegura crédito suplementar de R$ 306 milhões para os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social. Os recursos para o Ministério do Desenvolvimento Social serão usados para a operacionalização do cadastro único do Programa Bolsa Família, repasse de recursos para municípios e complementação de ações do Programa de Acesso à Alimentação. No caso do Ministério do Trabalho, a verba será usada para pagamento de dívida com empresa de processamento de dados e continuidade de convênio na área de segurança e saúde no trabalho.
A Comissão de Orçamento continua reunida no plenário 2.
Outro projeto aprovado assegura crédito suplementar de R$ 306 milhões para os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social. Os recursos para o Ministério do Desenvolvimento Social serão usados para a operacionalização do cadastro único do Programa Bolsa Família, repasse de recursos para municípios e complementação de ações do Programa de Acesso à Alimentação. No caso do Ministério do Trabalho, a verba será usada para pagamento de dívida com empresa de processamento de dados e continuidade de convênio na área de segurança e saúde no trabalho.
A Comissão de Orçamento continua reunida no plenário 2.
Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Natalia Doederlein
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